Comissão Gestora da Sub-Bacia do Córrego Ranchinho delega poderes à Associação dos Usuários de Água do Ribeirão Santa Juliana e região
14/05/2021
Em reunião virtual na manhã desta sexta (14), a Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Ranchinho se reuniu pela primeira vez após convocação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), e decidiu delegar às funções da CGL à Associação dos Usuários de Água do Ribeirão Santa Juliana e região (Água Santa).
Neste encontro, os membros definiram a estrutura de um Presidente, 1º e 2º secretário para a comissão, sendo escolhido para Presidente o usuário Edson Stock, 1ª Secretária – Ana Luiza Caixeta de Castro (representando o usuário João Emílio Rocheto) e 2º Secretário Roberto Takao Maeda. O grupo também definiu o prazo de 5 anos para validade da Comissão.
Processo Único de Outorga
O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, assim como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas.
O que é outorga?
Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos na bacia hidrográfica. Através da outorga, o Igam executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.
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